RHC 141090 - DECISAO

RHC 141090 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, com base em elementos concretos constantes dos autos, da gravidade concreta da atuação dos recorrentes, da periculosidade e da integração em organização criminosa vinculada ao PCC, da reiteração delitiva e do fato de alguns estarem foragidos, fazendo com que as medidas cautelares diversas fossem inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: ZENO RONALDO BRAGA LIMA JUNIOR; Recorrente: SAMUEL FLORENTINO DA SILVA; Recorrente: EMERSON CARNEIRO JUNIOR; Recorrente: ALLAN BRUNO DOS SANTOS; Recorrente: ADRIELSON JOSE ARAUJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

ZENO RONALDO BRAGA LIMA JUNIOR

Recorrente

SAMUEL FLORENTINO DA SILVA

Recorrente

EMERSON CARNEIRO JUNIOR

Recorrente

ALLAN BRUNO DOS SANTOS

Recorrente

ADRIELSON JOSE ARAUJO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, com base em elementos concretos constantes dos autos, da gravidade concreta da atuação dos recorrentes, da periculosidade e da integração em organização criminosa vinculada ao PCC, da reiteração delitiva e do fato de alguns estarem foragidos, fazendo com que as medidas cautelares diversas fossem inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.