RHC 147601 - DECISAO
O Tribunal concluiu que o juiz de primeira instância indicou de forma idônea os vetores do art. 312 do CPP, considerando elementos concretos (mais de 1kg de maconha, aproximadamente 100g de cocaína, balança de precisão e demais provas corrobadoras) que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade da segregação cautelar, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Impetrante/paciente: IAGO AUGUSTO SOUZA MARTINS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
IAGO AUGUSTO SOUZA MARTINS
Impetrante/paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 necessidade da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que o juiz de primeira instância indicou de forma idônea os vetores do art. 312 do CPP, considerando elementos concretos (mais de 1kg de maconha, aproximadamente 100g de cocaína, balança de precisão e demais provas corrobadoras) que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade da segregação cautelar, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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