HC 657969 - DECISAO

HC 657969 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo tramita regularmente sem desídia do Juízo, considerando-se a complexidade da investigação, a pluralidade de réus (13) e o contexto pandêmico; ademais, há elementos que vinculam o paciente à organização criminosa e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HUMERTO DA SILVA HONORATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Liberdade De Locomoção, Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Liberdade De Locomoção Custódia Cautelar

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Parties

HUMERTO DA SILVA HONORATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública
  3. 3 adequação do tempo de tramitação diante da complexidade e pandemia

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo tramita regularmente sem desídia do Juízo, considerando-se a complexidade da investigação, a pluralidade de réus (13) e o contexto pandêmico; ademais, há elementos que vinculam o paciente à organização criminosa e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem