RHC 132037 - DECISAO

RHC 132037 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de primeiro grau relaxou a prisão preventiva da recorrente em 26/1/2021 e determinou a expedição imediata de alvará de soltura, razão pela qual não subsiste interesse de prover o recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão De Mérito)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Art. 318, V, CPP, Relaxamento De Prisão, Organização Criminosa, Corrupção Ativa, Violação De Sigilo Funcional, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto) Art. 318, V, CPP Relaxamento De Prisão Organização Criminosa +3 more

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Parties

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 318, V, do Código de Processo Penal
  3. 3 perda superveniente de objeto que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de primeiro grau relaxou a prisão preventiva da recorrente em 26/1/2021 e determinou a expedição imediata de alvará de soltura, razão pela qual não subsiste interesse de prover o recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.