RHC 144840 - DECISAO

RHC 144840 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (roubo em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, reconhecimento pelas vítimas e localização de pertence da vítima no veículo), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KAREN VITORIA ALVES DE SOUZA; Paciente: EDUARDO; Paciente: GABRIEL; Paciente: THIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Uso De Arma De Fogo, Concurso De Agentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Uso De Arma De Fogo +1 more

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Parties

KAREN VITORIA ALVES DE SOUZA

Paciente

EDUARDO

Paciente

GABRIEL

Paciente

THIAGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (roubo em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo, reconhecimento pelas vítimas e localização de pertence da vítima no veículo), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.