HC 677165 - DECISAO

HC 677165 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em face da sentença proferida na ação penal n.1502599-43.2021.8.26.0019, de 25/08/2021, que colegou procedente a ação e facultou aos réus recorrerem em liberdade, tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: YAGO SILVERIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: CELSO EDUARDO GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Perda Superveniente De Objeto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Perda Superveniente De Objeto Recurso Em Liberdade

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Parties

YAGO SILVERIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CELSO EDUARDO GUIMARÃES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em face da sentença proferida na ação penal n.1502599-43.2021.8.26.0019, de 25/08/2021, que colegou procedente a ação e facultou aos réus recorrerem em liberdade, tornando inócua a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.