HC 681830 - DECISAO

HC 681830 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias concretas que evidenciam gravidade da conduta (apreensão de aproximadamente 198 kg de maconha) e risco à ordem pública, além de fatores como foragido e contumácia de um dos réus; as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas e insuficientes, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATEUS APARECIDO LOPES SILVA; Co Réu: DOUGLAS VALENCO BORGES; Co Réu: FÁBIO JUNIOR DE AZEVEDO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATEUS APARECIDO LOPES SILVA

Paciente

DOUGLAS VALENCO BORGES

Co Réu

FÁBIO JUNIOR DE AZEVEDO MOREIRA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como circunstâncias concretas que evidenciam gravidade da conduta (apreensão de aproximadamente 198 kg de maconha) e risco à ordem pública, além de fatores como foragido e contumácia de um dos réus; as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas e insuficientes, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.