HC 609997 - DECISAO

HC 609997 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus em razão da perda de objeto decorrente da concessão, pelo Supremo Tribunal Federal, de medida cautelar no HC 193.687/PR que suspendeu a eficácia da prisão preventiva e da difusão vermelha na Interpol contra LUIZ ABI ANTOUN, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ ABI ANTOUN; Autoridade Coatora: Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Difusão Vermelha Da Interpol, Competência, Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Difusão Vermelha Da Interpol Competência Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

LUIZ ABI ANTOUN

Paciente

Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Suspensão da difusão vermelha na Interpol
  3. 3 Competência do STJ para processar a Operação Quadro Negro

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus em razão da perda de objeto decorrente da concessão, pelo Supremo Tribunal Federal, de medida cautelar no HC 193.687/PR que suspendeu a eficácia da prisão preventiva e da difusão vermelha na Interpol contra LUIZ ABI ANTOUN, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 253/254).
  • Homologo o pedido de desistência do habeas corpus.