RHC 150047 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, vez que o ora recorrente teve a liberdade provisória concedida nos autos da ação penal (concessão ocorrida em 24/8/2021), tornando sem efeito a impugnação à prisão preventiva.

Parties: Recorrente/impetrante: TIAGO DADALT DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Receptação (art. 180 Cp), Porte Ilegal De Arma De Fogo (lei N. 10.826/03), Artefato Explosivo (art. 244 B, Lei N. 8.069/90)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Liberdade Provisória Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Receptação (art. 180 Cp) +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO DADALT DA SILVA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 excesso de prazo para a formação da culpa
2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Publique-se.