HC 681872 - DECISAO

HC 681872 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias apresentaram motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade extraídos de relatórios e mensagens, a gravidade concreta dos delitos, a existência de organização criminosa estruturada com risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ainda, a matéria relativa à prisão domiciliar por pandemia não foi conhecida na instância estadual, o que impede seu exame nesta via.

Parties
Paciente: WUEIGA DANIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

WUEIGA DANIEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias apresentaram motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade extraídos de relatórios e mensagens, a gravidade concreta dos delitos, a existência de organização criminosa estruturada com risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ainda, a matéria relativa à prisão domiciliar por pandemia não foi conhecida na instância estadual, o que impede seu exame nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.