HC 609011 - DECISAO

HC 609011 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva, tal como fundamentada na sentença de pronúncia e no decreto prisional, encontra suporte nas circunstâncias do caso (gravidade, modus operandi, ameaças a familiares, risco de reiteração e antecedentes), não havendo violação por excesso de prazo diante da pronúncia (aplicação da Súmula 21) e sendo justificável a duração da instrução pela complexidade do processo e número de acusados; ademais, houve desistência do recurso interposto pela defesa, o que devolve os autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento.

Parties
Paciente: Daniel dos Santos Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Daniel dos Santos Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva, tal como fundamentada na sentença de pronúncia e no decreto prisional, encontra suporte nas circunstâncias do caso (gravidade, modus operandi, ameaças a familiares, risco de reiteração e antecedentes), não havendo violação por excesso de prazo diante da pronúncia (aplicação da Súmula 21) e sendo justificável a duração da instrução pela complexidade do processo e número de acusados; ademais, houve desistência do recurso interposto pela defesa, o que devolve os autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.