HC 692057 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691/STF, não se conheceu do habeas corpus contra indeferimento liminar porque não há demonstração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder; os elementos fáticos (disparos, ocultação da arma, munições deflagradas, risco a terceiros, ingestão de álcool e acidente) demonstram a necessidade da prisão preventiva e a impossibilidade de supressão de instância.

Parties: Paciente: ABNER AZEVEDO SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Medidas Cautelares Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

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Parties

ABNER AZEVEDO SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
2 Possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar
3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Publique-se.