HC 691819 - DECISAO

HC 691819 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem se encontra devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (laudos periciais, comparação balística, depoimentos), demonstração de periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio e possível vinculação a organização criminosa, contemporaneidade justificada pela complexidade das investigações, e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a via eleita (habeas corpus) não substitui recurso ordinário cabível, salvo ilegalidade flagrante, que não restou demonstrada.

Parties
Paciente: EZEQUIEL VITOR DE LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parquet: Ministério Público de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Mandamus
Outcome
não conhecido do mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

EZEQUIEL VITOR DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público de Santa Catarina

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, prova da materialidade e indício de autoria, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem se encontra devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (laudos periciais, comparação balística, depoimentos), demonstração de periculum libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio e possível vinculação a organização criminosa, contemporaneidade justificada pela complexidade das investigações, e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a via eleita (habeas corpus) não substitui recurso ordinário cabível, salvo ilegalidade flagrante, que não restou demonstrada.

Court Disposition

não conhecido do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Intimem-se.