RHC 150961 - DECISAO

RHC 150961 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na garantia da ordem pública, considerando prova da materialidade e indícios de autoria (fuga, tentativa de ocultação de arma, apreensão de 32 porções de cocaína pesando 31,86g) e na reincidência do paciente por tráfico; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; a pandemia não justifica soltura automática sem demonstração de risco à saúde.

Parties
Recorrente/paciente: FLÁVIO RENATO CORREA RIOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal; Interveniente/ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Motivação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FLÁVIO RENATO CORREA RIOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis e fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Impacto da pandemia de COVID-19 na custódia provisória

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na garantia da ordem pública, considerando prova da materialidade e indícios de autoria (fuga, tentativa de ocultação de arma, apreensão de 32 porções de cocaína pesando 31,86g) e na reincidência do paciente por tráfico; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da medida e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; a pandemia não justifica soltura automática sem demonstração de risco à saúde.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.