HC 661503 - DECISAO

HC 661503 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: informou-se que em 11/8/2021 o magistrado a quo revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas da prisão, determinando expedição de alvará de soltura; diante disso, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BENEDITO NUNES NETO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado (art. 155, §4º, Iv, Cp)

Case Brief

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Parties

BENEDITO NUNES NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 violação ao princípio da homogeneidade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: informou-se que em 11/8/2021 o magistrado a quo revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas da prisão, determinando expedição de alvará de soltura; diante disso, o habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.