HC 575926 - DECISAO

HC 575926 - DECISAO

Constatada a soltura superveniente do paciente pelo Juízo das Execuções Penais e a decisão da 14. Vara Criminal de que não deve ser restabelecida a prisão preventiva, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: G.P.G.DE M.; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Soltura Superveniente
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Soltura Superveniente

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Parties

G.P.G.DE M.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Constatada a soltura superveniente do paciente pelo Juízo das Execuções Penais e a decisão da 14. Vara Criminal de que não deve ser restabelecida a prisão preventiva, o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGOPREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.