HC 668399 - DECISAO

HC 668399 - DECISAO

Concluiu-se que a superveniência de sentença de impronúncia com expedição de alvará de soltura tornou o habeas corpus sem objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RICHARD RAMIRES DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejuízo Processual Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Impronúncia Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Prejuízo Processual Por Superveniência

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Parties

RICHARD RAMIRES DA SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 Prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença de impronúncia

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a superveniência de sentença de impronúncia com expedição de alvará de soltura tornou o habeas corpus sem objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.