HC 621198 - DECISAO

HC 621198 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dada a prolação de sentença condenatória em 28/04/2021 que condenou o paciente pela prática do art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal, com pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, posteriormente, em recurso, alterado parcialmente o regime para semiaberto, mantendo-se o restante da sentença.

Parties
Paciente: WILLIAN FERREIRA DE CANHA VENANCIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Roubo Majorado, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Presunção De Inocência Roubo Majorado Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

WILLIAN FERREIRA DE CANHA VENANCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução e na prisão preventiva
  3. 3 alegação de negativa de autoria (paciente seria vítima)

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dada a prolação de sentença condenatória em 28/04/2021 que condenou o paciente pela prática do art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal, com pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, posteriormente, em recurso, alterado parcialmente o regime para semiaberto, mantendo-se o restante da sentença.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se