HC 692194 - DECISAO

HC 692194 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base em provas de materialidade e indícios suficientes de autoria e nas circunstâncias concretas do caso (alegação de que o paciente propiciou a fuga de adolescentes após roubo armado mediante pagamento de R$ 50,00 e quantia compatível encontrada com ele), ficou demonstrado o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo inviável o reexame da negativa de autoria na via mandamental; por esses motivos não se reconheceu constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON APARECIDO MORAES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Negativa De Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON APARECIDO MORAES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame da negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base em provas de materialidade e indícios suficientes de autoria e nas circunstâncias concretas do caso (alegação de que o paciente propiciou a fuga de adolescentes após roubo armado mediante pagamento de R$ 50,00 e quantia compatível encontrada com ele), ficou demonstrado o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo inviável o reexame da negativa de autoria na via mandamental; por esses motivos não se reconheceu constrangimento ilegal e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.