HC 691881 - DECISAO

HC 691881 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e lastro probatório: apreensão de 148,150 kg de entorpecentes, confissão, indícios de ligação com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo entendimento consolidado do STJ e do STF, autorizam a custódia cautelar e demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: NEURISSON CASSIANO SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade E Natureza De Entorpecentes, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade E Natureza De Entorpecentes +1 more

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Parties

NEURISSON CASSIANO SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e lastro probatório: apreensão de 148,150 kg de entorpecentes, confissão, indícios de ligação com organização criminosa e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo entendimento consolidado do STJ e do STF, autorizam a custódia cautelar e demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.