RHC 153440 - DECISAO

RHC 153440 - DECISAO

Não conheço do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC n. 677.455/SP), sendo tal reiteração inadmissível segundo precedente (AgRg no RHC n. 124.697/MG).

Parties
Recorrente: SANDRA MADALENA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Substituição Da Custódia, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Substituição Da Custódia Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

SANDRA MADALENA CAVALCANTE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade de reiteração de writ anterior
  3. 3 revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC n. 677.455/SP), sendo tal reiteração inadmissível segundo precedente (AgRg no RHC n. 124.697/MG).

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.