HC 691679 - DECISAO

HC 691679 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de simulacro de arma de fogo, subtração de bens de diversas vítimas em curto espaço de tempo) e da corrupção de menor, indicando opericulum libertatis; ademais, a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada pelo juízo de origem, de modo que sua análise direta implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: RAMON OLIVEIRA MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

RAMON OLIVEIRA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante e possível violação do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de simulacro de arma de fogo, subtração de bens de diversas vítimas em curto espaço de tempo) e da corrupção de menor, indicando opericulum libertatis; ademais, a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada pelo juízo de origem, de modo que sua análise direta implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente do writ; denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se