RHC 153425 - DECISAO

RHC 153425 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios veementes de autoria), a imposição da medida foi fundamentada em atos e sequência processual adequada (afastando falta de contemporaneidade) e a sentença condenatória confirmou e tornou mais robustas as razões para manutenção da prisão preventiva, inexistindo motivo para substituição por medidas cautelares ou para concessão do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2072721-81.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2072721-81.2021.8.26.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios veementes de autoria), a imposição da medida foi fundamentada em atos e sequência processual adequada (afastando falta de contemporaneidade) e a sentença condenatória confirmou e tornou mais robustas as razões para manutenção da prisão preventiva, inexistindo motivo para substituição por medidas cautelares ou para concessão do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar