RHC 153404 - DECISAO

RHC 153404 - DECISAO

A decisão concede provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a manutenção da prisão preventiva não se encontra adequadamente fundamentada nos autos: a fundamentação das instâncias ordinárias foi genérica, não demonstrou de forma concreta e individualizada o periculum libertatis além da gravidade abstrata do delito, e a pequena quantidade apreendida (inferior a 14g de maconha) e a ausência de violência aconselham, diante da jurisprudência consolidada, a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas quando suficientes para os fins cautelares.

Parties
Paciente/recorrente: GEOVANA CAROLINA RODRIGUES SANTANA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Provimento
Outcome
provimento do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

GEOVANA CAROLINA RODRIGUES SANTANA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 suficiência da prova de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A decisão concede provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a manutenção da prisão preventiva não se encontra adequadamente fundamentada nos autos: a fundamentação das instâncias ordinárias foi genérica, não demonstrou de forma concreta e individualizada o periculum libertatis além da gravidade abstrata do delito, e a pequena quantidade apreendida (inferior a 14g de maconha) e a ausência de violência aconselham, diante da jurisprudência consolidada, a substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas quando suficientes para os fins cautelares.

Court Disposition

provimento do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Dou provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.