RHC 138587 - DECISAO

RHC 138587 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois foi proferida decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar do paciente, tornando inócuo o pedido de expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: VALMIR ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Pronúncia

Case Brief

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Parties

VALMIR ALVES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por decisão superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, pois foi proferida decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar do paciente, tornando inócuo o pedido de expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.