HC 690676 - DECISAO

HC 690676 - DECISAO

Houve nos autos prova de materialidade e indícios de autoria (veículo com sinais de adulteração e queixa de roubo), além de elementos concretos de periculum libertatis (fuga, reincidência e maus antecedentes), e a defesa não demonstrou a ausência de risco de reiteração nem a indispensabilidade do paciente para os cuidados do menor; ademais, a alegação de demora na instrução não foi manejada na instância local, de modo que, conhecido parcialmente o pedido, deve ser denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALBERT MICHEL DE JESUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito
Outcome
Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Reincidência, Periculum Libertatis, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Artigo 180 Do Código Penal, Artigo 318 a Do Código De Processo Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Reincidência Periculum Libertatis Prisão Domiciliar +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALBERT MICHEL DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum in libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve nos autos prova de materialidade e indícios de autoria (veículo com sinais de adulteração e queixa de roubo), além de elementos concretos de periculum libertatis (fuga, reincidência e maus antecedentes), e a defesa não demonstrou a ausência de risco de reiteração nem a indispensabilidade do paciente para os cuidados do menor; ademais, a alegação de demora na instrução não foi manejada na instância local, de modo que, conhecido parcialmente o pedido, deve ser denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do pedido
  • DENEGO a ordem de habeas corpus