HC 614255 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a sentença superveniente não foi acostada aos autos e não está disponível para consulta, o que impossibilita a análise de seus fundamentos; aplicou-se o entendimento de que a mera superveniência de sentença não constitui motivo novo para obstar conhecimento do writ, salvo se houver fundamento novo.
- Parties
- Paciente: JEAN PHELIPPE DE CHASTAN CANADA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação, Contemporaneidade, Súmula 718 Do STF, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
JEAN PHELIPPE DE CHASTAN CANADA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da ordem de prisão
- 3 afronta à Súmula 718 do STF
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a sentença superveniente não foi acostada aos autos e não está disponível para consulta, o que impossibilita a análise de seus fundamentos; aplicou-se o entendimento de que a mera superveniência de sentença não constitui motivo novo para obstar conhecimento do writ, salvo se houver fundamento novo.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Pedido de liminar indeferido
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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