RHC 147409 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos indicam indícios da materialidade e autoria (reconhecimento pela vítima), modus operandi grave (simulação de arma e concurso de agentes), e existência de outros processos por crimes patrimoniais em face do acusado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual as medidas cautelares diversas são insuficientes e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Impetrante/recorrente: ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
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Parties

ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisãopreventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se eram cabíveis medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do acusado impedem a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos indicam indícios da materialidade e autoria (reconhecimento pela vítima), modus operandi grave (simulação de arma e concurso de agentes), e existência de outros processos por crimes patrimoniais em face do acusado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual as medidas cautelares diversas são insuficientes e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado ELIS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS.