HC 669146 - DECISAO

HC 669146 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença de pronúncia proferida em 29/7/2021 nos autos indicados, formando-se novo título judicial que justifica a custódia, perdeu-se o objeto do habeas corpus originalmente destinado a atacar a prisão preventiva, de modo que o writ foi julgado prejudicado e pedidos subsidiários não puderam ser apreciados sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Mateus Félix de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida; pedido de reconsideração da liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Prisão Domiciliar, Pandemia (covid 19), Supressão De Instância, Perda Do Objeto
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Parties

Mateus Félix de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade e fundamentação idônea da prisão cautelar
  2. 2 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19
  3. 3 superveniência de sentença de pronúncia e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença de pronúncia proferida em 29/7/2021 nos autos indicados, formando-se novo título judicial que justifica a custódia, perdeu-se o objeto do habeas corpus originalmente destinado a atacar a prisão preventiva, de modo que o writ foi julgado prejudicado e pedidos subsidiários não puderam ser apreciados sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida; pedido de reconsideração da liminar prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida.
  • Prejudicado o pedido de reconsideração da liminar às fls. 93/94.