RHC 153484 - DECISAO

RHC 153484 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova de materialidade, indícios veementes de autoria, gravidade do crime e indícios de periculosidade decorrentes de tentativa de fuga e relatos de disparos, além de objeto apreendido), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual a medida cautelar revelou-se legal e necessária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade, Medidas Cautelares, Modos Operandi, Prova De Materialidade, Indícios Veementes De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Periculosidade Medidas Cautelares Modos Operandi +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  3. 3 interpretação e aplicação dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova de materialidade, indícios veementes de autoria, gravidade do crime e indícios de periculosidade decorrentes de tentativa de fuga e relatos de disparos, além de objeto apreendido), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual a medida cautelar revelou-se legal e necessária.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se