RHC 151192 - DECISAO

Negou-se provimento porque não houve demonstração de atraso injustificado ou desídia do Poder Judiciário na tramitação processual; a instrução e recursos seguiram curso, foi designada nova sessão que foi adiada em razão da pandemia, e a jurisprudência e súmulas aplicáveis (incluindo Súmula 568/STJ) permitem a manutenção da preventiva nas circunstâncias descritas.

Parties: Recorrente: ELVIO DUMITRII BOICENCO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negado Provimento)
Outcome: negado provimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Impacto Da Pandemia De Covid 19 Sobre Realização De Júri

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Habeas Corpus Impacto Da Pandemia De Covid 19 Sobre Realização De Júri

Case Brief

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Parties

ELVIO DUMITRII BOICENCO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negado Provimento)

Legal Issues

1 excesso de prazo para a formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva
3 improcedência de revogação em razão de adiamento de júri por pandemia

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.