RHC 151156 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não há excesso de prazo, posto que a instrução criminal estava próxima do termo e não houve ato procrastinatório das autoridades; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública diante da extensa ficha criminal, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se impõe substituição por medidas cautelares mais brandas; a alegação de negativa de autoria demanda produção probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GLEIQUE WILQUE DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Negativa De Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GLEIQUE WILQUE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não há excesso de prazo, posto que a instrução criminal estava próxima do termo e não houve ato procrastinatório das autoridades; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública diante da extensa ficha criminal, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se impõe substituição por medidas cautelares mais brandas; a alegação de negativa de autoria demanda produção probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se