HC 689445 - DECISAO

HC 689445 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque é substitutivo de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi e suposta liderança em organização criminosa) que justificam a manutenção da segregação cautelar e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão, não se demonstrando flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ANTONIO CASSIANO PEREIRA DE BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ANTONIO CASSIANO PEREIRA DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque é substitutivo de recurso ordinário e o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi e suposta liderança em organização criminosa) que justificam a manutenção da segregação cautelar e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão, não se demonstrando flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.