HC 689963 - DECISAO

HC 689963 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou morosidade excessiva no julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal; a controvérsia tratada no pedido está superada por superveniência de julgamento (perda de objeto); e a matéria sobre eventual excesso de prazo em primeiro grau não foi previamente apreciada pela corte a quo, de modo que seu exame no STJ implicaria supressão de instância. Ademais, foi verificada designação de sessão do Tribunal do Júri em data próxima, indicando encerramento do feito.

Parties
Paciente/impetrante: ALEXANDRE RAPACE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Perda De Objeto, Supressão De Instância, Razoável Duração Do Processo
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Perda De Objeto +2 more

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Parties

ALEXANDRE RAPACE DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 conhecimento do habeas corpus sem prévia análise da matéria pela corte a quo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou morosidade excessiva no julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal; a controvérsia tratada no pedido está superada por superveniência de julgamento (perda de objeto); e a matéria sobre eventual excesso de prazo em primeiro grau não foi previamente apreciada pela corte a quo, de modo que seu exame no STJ implicaria supressão de instância. Ademais, foi verificada designação de sessão do Tribunal do Júri em data próxima, indicando encerramento do feito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.