RHC 153441 - DECISAO

RHC 153441 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a reavaliação periódica comprovou que subsistem os fundamentos que autorizaram a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, vulnerabilidade da vítima e riscos à ordem pública), sendo desnecessária a indicação de fatos novos para sua manutenção, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: MARCIO GARCIA DA SILVA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica (art. 316 Cpp), Roubo Circunstanciado, Fundamentação Das Decisões Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação Periódica (art. 316 Cpp) Roubo Circunstanciado Fundamentação Das Decisões Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCIO GARCIA DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva exige fatos novos ou contemporâneos para sua validade
  2. 2 Aplicação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a reavaliação periódica comprovou que subsistem os fundamentos que autorizaram a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, vulnerabilidade da vítima e riscos à ordem pública), sendo desnecessária a indicação de fatos novos para sua manutenção, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.