HC 692409 - DECISAO

HC 692409 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus porque já foi impetrado nesta Corte habeas corpus com o mesmo objeto (HC n. 692.384/SP) e deferida liminar substituindo a prisão da paciente por medidas cautelares; portanto, a presente impetração não deve ser conhecida.

Parties
Paciente: DIONE MARIA DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Lavagem De Capitais, Estelionato, Extorsão, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar Fundamentação Da Prisão Cautelar Lavagem De Capitais Estelionato +2 more

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Parties

DIONE MARIA DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 gravidade concreta e complexidade do caso

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus porque já foi impetrado nesta Corte habeas corpus com o mesmo objeto (HC n. 692.384/SP) e deferida liminar substituindo a prisão da paciente por medidas cautelares; portanto, a presente impetração não deve ser conhecida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.