RHC 153516 - DECISAO

RHC 153516 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com fundamentação concreta, a existência de indícios de autoria e prova de materialidade, a gravidade concreta do homicídio, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas. Ademais, estando o réu pronunciado, não se verifica excesso de prazo na instrução, e não ficou demonstrado que seja o único responsável pela criança menor para fins de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: LUAN MIKE RIBEIRO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Antecipação De Pena, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

LUAN MIKE RIBEIRO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e periculosidade do agente
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e prisão provisória
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com fundamentação concreta, a existência de indícios de autoria e prova de materialidade, a gravidade concreta do homicídio, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas. Ademais, estando o réu pronunciado, não se verifica excesso de prazo na instrução, e não ficou demonstrado que seja o único responsável pela criança menor para fins de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.