RHC 152868 - DECISAO

RHC 152868 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, em circunstâncias concretas que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva (entrada não autorizada na residência, emprego de facão, retomada da agressão, atestado de intoxicação e conduta agressiva), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCIO JULIANO DA SILVA MINATTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Risco De Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

MARCIO JULIANO DA SILVA MINATTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que converteu flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, em circunstâncias concretas que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva (entrada não autorizada na residência, emprego de facão, retomada da agressão, atestado de intoxicação e conduta agressiva), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se.