HC 681784 - DECISAO

HC 681784 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por conformidade do acórdão recorrido com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568). No exame de mérito, não se vislumbrou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (registro de condenações, comportamento de fuga/foragido, expedição de cartas precatórias e inquéritos) que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, além de preservada a contemporaneidade da custódia diante da condição de foragido.

Parties
Paciente: CLAUDIO RAMOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Contemporaneidade Da Custódia, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Contemporaneidade Da Custódia Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CLAUDIO RAMOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegada ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 alegada ausência de contemporaneidade entre decreto prisional e fatos

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por conformidade do acórdão recorrido com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568). No exame de mérito, não se vislumbrou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos (registro de condenações, comportamento de fuga/foragido, expedição de cartas precatórias e inquéritos) que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, além de preservada a contemporaneidade da custódia diante da condição de foragido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida pela presidência.
  • Não conheço do habeas corpus.