RHC 153636 - DECISAO

RHC 153636 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, conforme informações obtidas no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 12/8/2021 houve julgamento pelo Júri que concluiu pela improcedência da pretensão punitiva e absolveu o réu, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão recursal ficou sem objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS MIRANDA DE PAULA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Fundamentação Do Decreto Prisional, Improcedência Da Pretensão Punitiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Fundamentação Do Decreto Prisional Improcedência Da Pretensão Punitiva Alvará De Soltura

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Parties

LUCAS MIRANDA DE PAULA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, conforme informações obtidas no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 12/8/2021 houve julgamento pelo Júri que concluiu pela improcedência da pretensão punitiva e absolveu o réu, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura, de modo que a pretensão recursal ficou sem objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário julgado prejudicado.
  • Intimem-se.