HC 681942 - DECISAO

HC 681942 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: inexistiu excesso de prazo diante das peculiaridades do feito, da atuação da defesa, da crise sanitária e do impulso do juízo; houve reavaliação da prisão e a preventiva restou justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade).

Parties
Paciente: SERGIO LUIZ DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo / Duração Razoável Do Processo, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo / Duração Razoável Do Processo Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas

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Parties

SERGIO LUIZ DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 descumprimento do parágrafo único do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: inexistiu excesso de prazo diante das peculiaridades do feito, da atuação da defesa, da crise sanitária e do impulso do juízo; houve reavaliação da prisão e a preventiva restou justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.