RHC 146931 - DECISAO

RHC 146931 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já explicita a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade e o envolvimento do embargante, incluindo descrição de utilização de arma de fogo, e porque a primariedade não afasta a possibilidade de existência de processos ou investigações que fundamentem a manutenção da prisão preventiva, não havendo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: DHEYMSON ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Ordem Impetrada Para Revogação De Prisão Preventiva / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Periculosidade, Revogação De Prisão Preventiva, Grave Ameaça, Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Embargos De Declaração Periculosidade Revogação De Prisão Preventiva Grave Ameaça Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

DHEYMSON ALVES SILVA

Embargante

Procedural Posture

Ordem Impetrada Para Revogação De Prisão Preventiva / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na periculosidade e gravidade concreta dos fatos
  3. 3 efeito da primariedade do acusado na avaliação da cautelaridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já explicita a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade e o envolvimento do embargante, incluindo descrição de utilização de arma de fogo, e porque a primariedade não afasta a possibilidade de existência de processos ou investigações que fundamentem a manutenção da prisão preventiva, não havendo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se