RHC 152921 - DECISAO

RHC 152921 - DECISAO

O relator não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em outro processo (HC n. 665.693/SP), aplicando o art. 210 do RISTJ, razão pela qual o pedido não foi conhecido liminarmente.

Parties
Recorrente: LUCIANO SOARES RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Reiteração De Pedido, Risco Sanitário (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Reiteração De Pedido Risco Sanitário (covid 19)

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Parties

LUCIANO SOARES RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 apreensão de entorpecentes e gravidade concreta

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em outro processo (HC n. 665.693/SP), aplicando o art. 210 do RISTJ, razão pela qual o pedido não foi conhecido liminarmente.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.