HC 676389 - DECISAO

HC 676389 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 05/08/2021 na Ação Penal n. 0000066-41.2021.8.16.0157 e foram impostas medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando sem efeito o pedido de liberdade e a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: PEDRO SANDRO GRALAK; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar tornada sem efeito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Audiência De Custódia, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Medidas Protetivas Audiência De Custódia +2 more

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Parties

PEDRO SANDRO GRALAK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da audiência de custódia realizada após mais de 5 dias da prisão
  2. 2 excesso de prazo para realização do exame de sanidade mental relativo ao incidente de insanidade
  3. 3 ausência de requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 05/08/2021 na Ação Penal n. 0000066-41.2021.8.16.0157 e foram impostas medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando sem efeito o pedido de liberdade e a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar tornada sem efeito

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida