RHC 153535 - DECISAO

RHC 153535 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária própria da fase de habeas corpus, verificou-se o preenchimento do fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria: reconhecimento pela vítima e chave do veículo roubado encontrada com o paciente) e do periculum libertatis para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima). Ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas ou para acolher alegações de álibi que demandem instrução, e a Recomendação/Resolução n. 62 do CNJ não autoriza, por si só, a substituição automática...

Parties
Paciente / Recorrente: MATEUS DE SOUSA LOPES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (recurso Desprovido; Ordem Denegada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP (fumus Comissi Delicti E Periculum Libertatis), Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Recomendação/resolução N. 62 Do CNJ E COVID 19, Motivações Concretas Para Decreto Prisional, Súmula/jurisprudência Sobre Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP (fumus Comissi Delicti E Periculum Libertatis) Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Recomendação/resolução N. 62 Do CNJ E COVID 19 Motivações Concretas Para Decreto Prisional +1 more

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Parties

MATEUS DE SOUSA LOPES

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (recurso Desprovido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revisão probatória em habeas corpus
  3. 3 validade de reconhecimento por fotografia e formalidades do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, na cognição sumária própria da fase de habeas corpus, verificou-se o preenchimento do fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria: reconhecimento pela vítima e chave do veículo roubado encontrada com o paciente) e do periculum libertatis para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima). Ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas ou para acolher alegações de álibi que demandem instrução, e a Recomendação/Resolução n. 62 do CNJ não autoriza, por si só, a substituição automática...

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.