HC 608834 - DECISAO

HC 608834 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, após exame, não se constatou constrangimento ilegal: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (homicídio qualificado com ao menos 19 disparos, crueldade e motivo torpe), além da conduta de fuga que justificou a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CLODOALDO RAIMUNDO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Presunção De Inocência
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

CLODOALDO RAIMUNDO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, após exame, não se constatou constrangimento ilegal: a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente (homicídio qualificado com ao menos 19 disparos, crueldade e motivo torpe), além da conduta de fuga que justificou a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.