HC 692363 - DECISAO

HC 692363 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e do risco à ordem pública e à instrução criminal, situação que se ampara na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GUILHERME VITOR FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Monocrático (relator)
Outcome
Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Uso Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Cautelar Uso Do Habeas Corpus

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Parties

GUILHERME VITOR FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Monocrático (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão liminar pelo relator em casos de jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e do risco à ordem pública e à instrução criminal, situação que se ampara na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.