HC 683658 - DECISAO

HC 683658 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a impetração atacava o indeferimento de liminar, e o mérito do writ originário foi julgado pelo tribunal a quo posteriormente, tornando superados os fundamentos da impetração; ademais, não é cabível habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo flagrante ilegalidade, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALMERINDO MELQUIZEDEC AVELA DE MELO; Impetrado: Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Indeferimento De Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Liminar, Prejudicialidade Por Julgamento Do Writ Originário, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Liminar Prejudicialidade Por Julgamento Do Writ Originário Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

ALMERINDO MELQUIZEDEC AVELA DE MELO

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Indeferimento De Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 possibilidade de aguardar julgamento da apelação em liberdade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a impetração atacava o indeferimento de liminar, e o mérito do writ originário foi julgado pelo tribunal a quo posteriormente, tornando superados os fundamentos da impetração; ademais, não é cabível habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo flagrante ilegalidade, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se.