RHC 153531 - DECISAO

RHC 153531 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indício suficiente de autoria) e o perigo concreto de reiteração delitiva/garantia da ordem pública, evidenciado pelo modus operandi, antecedentes e contumácia, bem como pela previsão de pena superior a quatro anos, de modo que a custódia cautelar é necessária e não substituível por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/recorrente: ELIAS DUARTE SOARES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Acusação/parte Que Requereu a Conversão: Ministério Público; Coindiciado: EDINEI GUILHERME MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Requisitos Do Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ELIAS DUARTE SOARES

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público

Acusação/parte Que Requereu a Conversão

EDINEI GUILHERME MENDES

Coindiciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 validez e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da medida cautelar com a potencial pena
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indício suficiente de autoria) e o perigo concreto de reiteração delitiva/garantia da ordem pública, evidenciado pelo modus operandi, antecedentes e contumácia, bem como pela previsão de pena superior a quatro anos, de modo que a custódia cautelar é necessária e não substituível por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar