RHC 153517 - DECISAO

RHC 153517 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos fatos (homicídio e tentativa com qualificadora de emboscada), indícios de autoria suficientes para a instauração da ação penal, risco de reiteração delitiva e circunstância de um dos pacientes ter permanecido foragido por mais de dois anos, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; questões de legítima defesa e contradições probatórias demandam dilação probatória e não podem ser resolvidas em habeas corpus.

Parties
Paciente: LEILIANO ALVES DE LIMA; Paciente: GENIVALDO ALVES DE LIMA; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEILIANO ALVES DE LIMA

Paciente

GENIVALDO ALVES DE LIMA

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos fatos (homicídio e tentativa com qualificadora de emboscada), indícios de autoria suficientes para a instauração da ação penal, risco de reiteração delitiva e circunstância de um dos pacientes ter permanecido foragido por mais de dois anos, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas; questões de legítima defesa e contradições probatórias demandam dilação probatória e não podem ser resolvidas em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar